O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou a suspensão imediata do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) destinado ao preenchimento de vagas para Fiscal de Tributos Estaduais. A medida judicial suspende completamente os procedimentos do edital 001/2025 até que decisões anteriores sejam integralmente cumpridas.
A origem da determinação remonta a uma ação judicial protocolada em 2010, que obrigava o Estado a convocar 15 candidatos aprovados no concurso realizado há mais de duas décadas. Esses aprovados precisam ser chamados para participar da segunda fase do processo seletivo de 2001 antes que qualquer novo concurso possa prosseguir regularmente.
Atendendo à decisão judicial, a Sefaz criou uma comissão especial responsável pelo cumprimento integral da sentença. Entre as medidas necessárias está a contratação novamente da empresa que organizou originalmente a segunda fase do certame de 2001, visando garantir a continuidade do processo daqueles candidatos históricos.
A Secretaria informou oficialmente que todos os atos, procedimentos e prazos vinculados ao concurso permanecem automaticamente suspensos enquanto a decisão não for completamente executada. Não há previsão de quando a paralisação será levantada.
O edital suspenso oferecia 30 oportunidades para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, com salário inicial de R$ 32.971,87. As inscrições, realizadas pela Fundação Carlos Chagas (FCC), custaram R$ 250 cada uma e foram feitas exclusivamente pelo site da instituição responsável pela organização do certame.
O processo seletivo incluía provas aplicadas no dia 15 de março, em dois turnos (manhã e tarde), realizadas na capital mato-grossense. As avaliações eram de caráter eliminatório e classificatório, compondo a etapa objetiva do concurso que agora permanece paralisado até a resolução dos compromissos estabelecidos pela Justiça com os candidatos aprovados décadas atrás.
