O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou a suspensão do concurso público lançado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, conforme divulgado nesta semana. A decisão judicial impede o prosseguimento do processo seletivo de 2025 até que sejam cumpridas obrigações legais anteriores.
A medida se fundamenta em uma ação judicial ajuizada em 2010, que estabelece a necessidade de convocar 15 candidatos para participarem da segunda fase do concurso realizado em 2001. Essa convocação deve ocorrer obrigatoriamente antes de qualquer avanço no novo certame, segundo determinação do tribunal.
Para dar cumprimento à decisão, a Sefaz informou que constituiu uma comissão específica para executar as providências necessárias. Entre as medidas está a contratação da banca responsável pela aplicação da segunda fase do concurso de 2001, a fim de regularizar a situação daqueles candidatos que aguardam há mais de duas décadas pela convocação.
A secretaria comunicou que todos os prazos e procedimentos relacionados ao Edital nº 001/2025 permanecem suspensos enquanto a determinação judicial não for totalmente cumprida. Uma vez resolvida essa questão, o processo seletivo poderá prosseguir normalmente.
Detalhes do concurso 2025
O certame oferece 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, com salário inicial de R$ 32.971,87. As inscrições, realizadas pela Fundação Carlos Chagas (FCC), tiveram custo de R$ 250 e foram feitas através de requerimento disponível no site da banca organizadora.
As provas foram aplicadas em 15 de março, em turmas matutina e vespertina, na cidade de Cuiabá. O certame prevê avaliações objetivas com caráter eliminatório e classificatório para seleção dos candidatos aprovados.
