A Justiça de Mato Grosso modificou a punição relacionada ao direito de dirigir da bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro. A juíza Monica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, assinou a decisão na última sexta-feira, reduzindo a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para três anos.
Rafaela foi condenada a seis anos de prisão em regime semiaberto pelo atropelamento ocorrido em dezembro de 2018, que ocasionou a morte dos estudantes Myllena de Lacerda Inocêncio e Ramon Alcides Viveiros. O mesmo acidente deixou Hya Girotto Santos ferida.
A defesa da acusada apresentou recursos argumentando que a sentença inicial determinava a suspensão indefinida da habilitação até o cumprimento completo da pena, sem estabelecer um prazo específico. Os advogados destacaram que esse procedimento violava a legislação de trânsito, que limita a suspensão em cinco anos.
Outro ponto importante levantado pela defesa refere-se ao tempo já transcorrido com a CNH suspensa. Durante a tramitação do processo, a habilitação permaneceu suspensa de forma cautelar por quatro anos, três meses e 26 dias. Considerando esse período junto à nova penalidade, ultrapassaria o limite máximo permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Ao analisar o recurso, a magistrada concordou com a argumentação da defesa. A juíza decidiu que vincular a suspensão ao cumprimento integral da pena era ilegal e estabeleceu a penalidade em três anos, considerando a gravidade do caso.
Na fundamentação da decisão, a magistrada ressaltou que a suspensão cautelar foi revogada em 16 de dezembro de 2022, quando Rafaela havia recebido uma sentença absolutória em primeira instância. Contudo, essa sentença foi anulada posteriormente, após recurso do Ministério Público.
A juíza determinou que o Juízo da Execução Penal analisará se o período em que a CNH ficou suspensa durante o processo poderá ser abatido dos três anos de nova penalidade. Caso esse tempo seja reconhecido e deduzido, Rafaela poderá recuperar seu direito de dirigir antes do prazo estabelecido.
O atropelamento aconteceu na madrugada de 23 de dezembro de 2018, na Avenida Isaac Póvoas, em frente à Valley Pub, em Cuiabá. Conforme as investigações, Rafaela dirigia pela faixa da esquerda quando atingiu os três pedestres. Ramon e Myllena faleceram no local do acidente, enquanto Hya sobreviveu, mas ficou ferida. A condutora foi presa em flagrante pela Polícia Militar no mesmo dia.
