O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) formalizou pedido de intervenção estadual no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) por meio de ofícios enviados ao Palácio da Governadoria e à Procuradoria-Geral de Justiça. A ação foi motivada pela gravidade das irregularidades encontradas durante auditoria nas contas da autarquia referentes a 2023.
Durante o julgamento das contas anuais do DAE-VG, um relatório técnico identificou meia dúzia de problemas estruturais na gestão da companhia. Entre as falhas apontadas estão débitos não inscritos em dívida ativa, cálculos indevidos de juros e multas, ausência de atualização de tarifas em atraso, ineficácia nas ações de recuperação de crédito, pagamentos referentes a leituras em imóveis sem medidores e execução de serviços acima das quantidades contratadas.
A situação financeira da autarquia é particularmente preocupante. A inadimplência acumulada atingiu R$ 158,8 milhões sem qualquer inscrição em dívida ativa. Segundo análise dos conselheiros, não houve demonstração de esforços suficientes para recuperação desses valores ao longo dos exercícios fiscais.
O conselheiro Antônio Joaquim, responsável pelo envio dos ofícios, ressaltou que a recomendação de intervenção baseia-se na grave precariedade da prestação de serviços de abastecimento de água, no endividamento crônico e no descumprimento sistemático das deliberações do Tribunal de Contas. Ele encaminhou correspondência oficial ao governador Otaviano Pivetta e ao procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa.
O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, havia sugerido previamente que Várzea Grande necessita de uma intervenção similar à realizada na Saúde de Cuiabá. Segundo ele, a situação atual da autarquia não apresenta perspectivas de solução a longo prazo sem uma ação drástica do poder público estadual.
Os ofícios fundamentam-se no Acórdão 617/2025, que determina representação formal ao Ministério Público Estadual para ajuizamento de ação visando à intervenção no DAE-VG, considerando a elevada relevância institucional e social da questão para o município.
