O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) rejeitou nesta segunda-feira (13) uma nova tentativa da defesa do ex-capitão Daniel Alves de Moura e Silva de reverter sua demissão do Corpo de Bombeiros Militar. A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, vice-presidente do tribunal, manteve a decisão que eliminou sua patente e posto na instituição.
O militar enfrenta processo relacionado ao falecimento do aluno-soldado Lucas Veloso Peres, de 27 anos. O jovem morreu afogado no dia 27 de fevereiro de 2024, durante exercício de resgate aquático realizado na Lagoa Trevisan, localizada em Cuiabá.
A equipe de defesa buscou levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) mediante um recurso extraordinário, solicitando também que fossem suspensos os efeitos da sentença de perda de patente estabelecida em março deste ano pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas.
A desembargadora fundamentou a rejeição argumentando que a decisão sobre perda de patente tem natureza administrativa, não judicial. Conforme sua análise, isso torna o caso inadequado para análise pelo STF através dessa modalidade recursal. "A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça local detém caráter materialmente administrativo, de modo que não se coaduna com o delineamento da via recursal extraordinária", explicou Nilza Maria.
A magistrada também citou que a Constituição Federal não autoriza o uso de Recurso Extraordinário contra decisões administrativas dessa natureza. "O presente apelo extremo é incognoscível, uma vez que não cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar acórdão proferido no âmbito de função administrativa", reiterou a desembargadora.
Este não foi o primeiro revés processual enfrentado pela defesa do ex-capitão. Em maio do mesmo ano, a desembargadora Nilza Maria já havia negado um pedido para suspender temporariamente os efeitos da demissão. Na oportunidade, considerou que não havia comprovação de risco de dano irreparável, condição necessária para a concessão de tal medida.
Lucas Veloso Peres era originário de Caiapônia, em Goiás, e havia se transferido para Mato Grosso em junho de 2023 após aprovação em concurso público. Durante o treinamento de salvamento aquático na lagoa cuiabana, o aluno-soldado apresentou mal-estar repentino, resultando em afogamento. Colegas o removeram da água e iniciaram procedimentos de emergência, mas ele não sobreviveu ao ser encaminhado para atendimento médico.
