A equipe jurídica do senador Jaques Wagner protocolou pedido de anulação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (22). O recurso visa reverter a autorização que permitiu a realização de buscas em seus endereços durante a Operação Compliance Zero, executada pela Polícia Federal na quinta-feira anterior (18).
O ministro André Mendonça tinha aprovado a ação que resultou na retenção de numerário acima de R$ 20 mil, além de aparelhos eletrônicos, documentação, itens de valor artístico e outras propriedades consideradas relevantes para as investigações em andamento.
Conforme declaração do advogado Pablo Domingues, responsável pela defesa do parlamentar, existem falhas substanciais que comprometem a legitimidade da operação. De acordo com a nota de defesa, Wagner não teria realizado ações legislativas que favorecessem o Banco Master. Como comprovação, mencionam que sua única proposição relacionada ao tema visava reduzir encargos financeiros e resguardar os direitos do consumidor, objetivo diametralmente oposto aos interesses da instituição bancária.
A defesa também destaca que Wagner se posicionou contrariamente à chamada "Emenda Master", medida proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) com objetivo de modificar a PEC 65/2023, cujas bases teriam sido elaboradas pela assessoria do banco em questão.
Quanto aos recursos monetários localizados durante a operação, que totalizam próximo a R$ 600 mil, a defesa reitera que possuem origem legal e documentação comprobatória. Segundo o parecer jurídico, os valores correspondem a diárias repassadas pelo Senado Federal para deslocamentos internacionais oficiais do senador.
A declaração conclusiva da defesa expressa confiança na revisão dos equívocos pelos magistrados da corte suprema, reafirmando a tranquilidade do senador quanto ao cumprimento de suas obrigações legais e éticas no exercício do mandato.
