O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu determinação para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos em prazo de 24 horas sobre uma arma de fogo apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal. A pistola foi encontrada durante abordagem a um sargento que se identificou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Conforme depoimento registrado em boletim de ocorrência, o militar afirmou que a pistola calibre 9 mm pertencia a Bolsonaro e que havia recebido o equipamento para realizar manutenção em um componente interno, com previsão de devolução para o dia 16 de dezembro. Na decisão, Moraes solicitou que os advogados do ex-presidente expliquem o motivo pelo qual mantinha uma arma em casa, inclusive com carregador sobressalente.
O ministro também questionou as razões que levaram Bolsonaro a solicitar o reparo da arma especificamente quando se aproximava o término dos 90 dias de prisão domiciliar de caráter humanitário concedida pela corte. Esta coincidência de datas despertou interesse do magistrado durante a análise do caso.
Além da defesa do ex-presidente, Moraes direcionou solicitação ao tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela fiscalização das restrições impostas durante o período de repouso domiciliar. O militar deve comprovar se as medidas judiciais estão sendo cumpridas integralmente, particularmente a revista em veículos que saem da residência do ex-chefe de Estado.
O ministro quer verificação específica sobre o cumprimento da regra que obriga agentes do GSI a deixarem aparelhos celulares fora da residência de Bolsonaro. Todas estas informações devem ser apresentadas no mesmo prazo de 24 horas estabelecido para a defesa.
A Polícia Militar, em comunicado oficial, evitou confirmar a propriedade do armamento encontrado. A corporação informou que localizou, junto ao militar, além de uma arma institucional regularmente registrada, uma segunda pistola dentro do veículo. O abordado alegou não possuir documentação para o segundo armamento, declarando que pertencia a terceiro.
De acordo com a nota divulgada pela PM, tanto a arma quanto o condutor foram encaminhados à 21ª Delegacia de Polícia. A corporação ressaltou que a identificação correta do proprietário, origem e regularidade do armamento apreendido dependerá de análise realizada pelos órgãos competentes responsáveis pela investigação do caso.
A defesa de Bolsonaro foi procurada para comentar os acontecimentos, mas até o momento não se manifestou sobre a situação. O espaço permanece disponível para possíveis posicionamentos da equipe jurídica do ex-presidente.
