A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, homologou nesta terça-feira (7) um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) envolvendo o servidor da Assembleia Legislativa Abemael Costa Melo e o Ministério Público Estadual. O acordo encerra a ação de improbidade administrativa movida contra ele no contexto da Operação Metástase.
Pelos termos do acordo firmado, Abemael efetuará pagamento de R$ 20 mil ao Estado de Mato Grosso. Esse valor será dividido em R$ 12 mil referentes a multa civil e R$ 8 mil para ressarcimento dos cofres públicos. O pagamento será realizado através da liberação de quantias já bloqueadas nos autos processuais. Adicionalmente, o servidor terá seus direitos políticos suspensos durante três anos, impedindo-o de concorrer a cargos eletivos em qualquer esfera administrativa nesse período.
A investigação que resultou neste acordo originou-se da Operação Metástase, deflagrada em 2015. A operação investigou irregularidades envolvendo a verba de Suprimento de Fundos do Gabinete da Presidência da ALMT entre 2010 e 2014, gestão comandada pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva. Conforme apontado nos autos, o esquema ocasionou prejuízo de R$ 4.295.600,32 aos cofres estaduais.
De acordo com informações do Ministério Público Estadual, embora Abemael tenha participado das irregularidades investigadas, ele não obteve vantagem financeira direta. Os recursos desviados possuíam destinação previamente estabelecida por membros da administração superior da Assembleia. Investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) indicam que parcela significativa dos valores foi utilizada para cobrir despesas pessoais de Riva, incluindo combustível de aeronave particular, custos com assessoria jurídica e outras despesas similares.
As apurações revelaram ainda que recursos do esquema foram direcionados para pagamento de valores periódicos a políticos e lideranças no interior do Estado. Riva, identificado como um dos principais articuladores do esquema, colaborou com as investigações através de depoimentos que fundamentaram a responsabilização de Abemael.
A decisão judicial extinguiu o processo em relação a Abemael Costa Melo, porém as investigações prosseguem contra os demais acusados. Os valores recolhidos através do acordo serão destinados exclusivamente ao Estado de Mato Grosso, canalizados via guia específica de arrecadação vinculada a acordos de colaboração e ações de combate à corrupção.
