O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) formalizou o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, estabelecendo as bases para o orçamento estadual de 2027. A proposta projeta arrecadação de R$ 42,14 bilhões e define a Revisão Geral Anual (RGA) em 4,20% para reajuste de servidores públicos.
O documento foi protocolado na última sexta-feira e apresentado aos deputados estaduais na sessão de quarta-feira. Para efeito de comparação, o orçamento executado no exercício de 2025 totalizou aproximadamente R$ 40 bilhões, indicando crescimento proposto para o próximo período.
Contudo, a proposta orçamentária já enfrenta contestações de diferentes setores. A comunidade política e os servidores públicos questionam se o valor previsto reflete adequadamente o potencial real de arrecadação do Estado. Especialistas apontam que as receitas podem estar subestimadas, comprometendo investimentos em áreas estratégicas.
Quanto à RGA, o percentual estabelecido em 4,20% baseia-se no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Funcionários estaduais reivindicam a inclusão de valores retroativos referentes aos anos de 2020 e 2021, período durante o qual a pandemia de Covid-19 impediu a concessão desses benefícios.
Um aspecto preocupante apresentado no documento diz respeito ao crescimento das despesas com folha de pagamento e encargos. Os números revelam expansão significativa: passaram de R$ 19,321 bilhões em 2022 para R$ 21,124 bilhões em 2025. Essa trajetória ascendente representa limitações para futuras concessões salariais, uma vez que o governo estadual deve respeitar os tetos de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LDO funciona como instrumento essencial no planejamento orçamentário estatal, estabelecendo metas, prioridades e diretrizes da política fiscal com foco em sustentabilidade da dívida pública. O documento orienta a elaboração do Orçamento Anual, que será detalhado posteriormente na Lei Orçamentária Anual (LOA). O procedimento padrão segue com a aprovação da LDO seguida pela votação da LOA, que ocorre normalmente em dezembro.
