Mauro Mendes, ex-governador de Mato Grosso, expressou desaprovação em relação aos procedimentos adotados pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, em recentes operações de fiscalização vinculadas ao governo estadual. Entre os casos em destaque estão as inspeções realizadas na rodovia MT-170 e no projeto do BRT na capital mato-grossense.
Na avaliação de Mendes, as práticas do conselheiro, incluindo a divulgação de vídeos e publicações em redes sociais sobre as investigações, extrapolam os limites legais. O ex-mandatário afirmou que a Constituição Estadual estabelece que os conselheiros da Corte de Contas possuem o mesmo status e as mesmas limitações impostas aos desembargadores, conforme as disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Durante as vistorias na rodovia, Sérgio Ricardo identificou sinais de deterioração prematura na pavimentação e anunciou auditorias para investigar possíveis responsabilidades. Em situações relacionadas a denúncias de irregularidades em Cuiabá, o conselheiro utilizou expressões coloquiais para descrever os envolvidos. Além disso, tem utilizado transmissões ao vivo e postagens em plataformas digitais para comunicar sobre as fiscalizações.
Mendes destacou que magistrados e conselheiros do Tribunal de Contas não podem emitir opiniões prévias sobre processos sob sua responsabilidade nem expor informações técnicas em mídia antes da conclusão formal do julgamento. Para o ex-governador, a atividade da Corte de Contas deve manter caráter exclusivamente técnico.
De acordo com Mendes, a administração estadual já acionou as construtoras responsáveis pelas obras e, com a redução das chuvas, as empresas iniciaram o trabalho de reconstrução da pavimentação, utilizando as garantias contratuais previstas na legislação. O ex-governador reiterou que todos os agentes públicos, incluindo conselheiros do TCE, estão obrigados a respeitar a legislação vigente no estado e no país.
