Durante visita a Cuiabá na última sexta-feira (27), o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) fez considerações importantes sobre a provável delação premiada do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que se encontra preso pela Polícia Federal.
O magistrado adotou tom cauteloso ao abordar o tema, lembrando que o Judiciário carrega histórico problemático com casos similares. Mendes fez referência específica à Operação Lava Jato, operação que gerou diversos acordos de colaboração no país, destacando a necessidade de maior sofisticação institucional ao lidar com tais situações.
Conforme explicado por Gilmar Mendes, para que uma delação tenha validade jurídica, é imprescindível que o delator apresente fatos genuinamente novos e ainda não investigados pelas autoridades competentes. O ministro deixou claro que não há espaço para delatores simplesmente repetirem informações que já constam nos processos ou que foram comprovadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria.
"Vamos aguardar os desdobramentos. Como vocês sabem, não temos uma excelente experiência com delações. Precisamos ter um aprendizado institucional bastante sofisticado, portanto, não venha me contar o que já está nos autos ou o que já está provado", afirmou o ministro durante pronunciamento em Cuiabá.
O magistrado também ressaltou a importância de separar dois aspectos distintos do caso: o valor jurídico propriamente dito e a repercussão política que inevitavelmente será gerada. Mendes reconheceu que delações deste porte geram impacto considerável no cenário político nacional, o que não pode ser ignorado na análise do processo.
"A gente não pode desprezar o impacto político que pode ter. São coisas que precisamos separar: o valor jurídico e a repercussão política. É inegável que terá repercussão política", encerrou Gilmar Mendes, sinalizando que o tribunal mantém vigilância atenta sobre os próximos movimentos do caso.
