A Prefeitura de Cuiabá formalizou o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2027 à Câmara Municipal. O documento apresenta uma estimativa de receita total de R$ 5,07 bilhões, consolidando um aumento de 3,1% comparado à arrecadação prevista para 2026, que totalizou R$ 4,92 bilhões.
Conforme informações do Anexo de Metas Fiscais incluído na proposta, a maior parcela dos recursos continuará originária de transferências governamentais. As transferências correntes da União e do Estado devem atingir R$ 2,46 bilhões no próximo ano. Complementando este montante, a receita arrecadada diretamente pelo município, incluindo impostos, taxas e contribuições de melhoria, deverá alcançar R$ 1,73 bilhão.
A Receita Corrente Líquida (RCL) está projetada em R$ 4,88 bilhões para 2027. No que se refere à capacidade de cumprimento de obrigações sem necessidade de endividamento, as receitas primárias devem totalizar R$ 4,91 bilhões. O orçamento total de despesas foi estimado em R$ 5,08 bilhões, configurando um cenário que aponta para um superávit primário aproximado de R$ 66,8 milhões.
O prefeito Abilio Brunini enfatizou na mensagem encaminhada aos vereadores que a proposta foi construída com ênfase no equilíbrio das contas públicas, na otimização da gestão administrativa e no incremento de investimentos direcionados a setores estratégicos. As prioridades estabelecidas incluem saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana e desenvolvimento de infraestrutura.
Quanto às emendas parlamentares, a proposta estabelece que estas deverão observar o limite máximo de 1% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior, estando sujeitas à avaliação técnica de viabilidade executada pelo Poder Executivo municipal.
A LDO funciona como instrumento orientador para a elaboração do orçamento anual, permitindo à administração municipal estabelecer estimativas de arrecadação, fixar objetivos fiscais e determinar as áreas que receberão investimentos prioritários. O documento serve como elemento de transição entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser submetido à votação em sessão plenária, quando os vereadores poderão apresentar considerações e votarem sua aprovação ou rejeição.
