O chefe do Executivo municipal de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), deixou claro sua posição contrária a qualquer aprovação de novos aumentos nas contas de água e esgoto para os cuiabanos durante este ano. De acordo com sua explicação, o percentual de 11,93% que está sendo cobrado resulta de uma ordem emanada do Poder Judiciário, sobre a qual a administração municipal não dispõe de poder para interferir ou modificar.
Em entrevista ao portal Veja Bem MT, o prefeito foi enfático ao garantir que não assinará autorização alguma para qualquer elevação de tarifas municipais. Conforme ressaltou, o aumento anual já previsto em contrato com a concessionária foi concedido no início de 2024, cumprindo assim as obrigações devidas à empresa prestadora do serviço.
"Pelo meu lado não haverá reajustes. Recuso-me a assinar qualquer documento que autorize aumento de tarifa. O reajuste contratual anual já foi concedido no primeiro trimestre, atendendo ao que a empresa tem direito. Quanto aos 11,93%, esses vieram de uma sentença judicial, portanto escapa à minha competência. É o Judiciário que faz essa deliberação", explicou Brunini.
O gestor municipalista apontou como responsável pelas causas do reajuste atual as decisões tomadas pela extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) quando Emanuel Pinheiro (PSD) ocupava a prefeitura. Segundo Brunini, a administração anterior, junto com a agência reguladora daquele período, permitiu que essas circunstâncias se desenvolvessem.
"Isso é fruto de atos praticados tempos atrás. Emanuel, juntamente com a agência reguladora de então, deixou isso acontecer. Por parte desta gestão, não existe nenhuma ação para que esse aumento seja efetivado. Contudo, há uma sentença judicial que os autoriza a fazer essa cobrança", declarou o prefeito.
O aumento tarifário tornou-se objeto de inquérito civil promovido pelo Ministério Público Estadual (MPE), que investiga a metodologia empregada no cálculo do índice reajustador e solicitou o impedimento da aplicação dessa medida. A administração prefeitura informou ter fornecido integralmente a documentação requisitada pelo órgão investigador para contribuir com as apurações em curso.
Brunini manifestou confiança de que as providências tomadas pelo MPE obtenham sucesso, reconhecendo que o órgão ministerial possui os mecanismos legais indispensáveis para tentar bloquear a aplicação do reajuste junto aos consumidores cuiabanos.
