Apesar do revés inicial na Justiça, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reafirma sua confiança na vitória da ação que busca flexibilizar as regras de votação na Câmara Municipal. A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho negou, na segunda-feira (13), o pedido de liminar que solicitava derrubar a exigência de aprovação por dois terços (18 votos) dos vereadores para certos projetos.
Em declaração nesta terça-feira (14), Brunini demonstrou segurança quanto ao desfecho do processo. "A vitória é certa. Só quando será julgada o mérito é que não sabemos", afirmou, estimando que a análise completa do caso ocorra nos próximos dois ou três meses. O gestor elogiou a magistrada e reconheceu a respeitabilidade de sua decisão, mesmo discordando dela no momento.
O prefeito justificou sua ação destacando que a jurisprudência sobre o tema já existe em nível federal. Ele citou que o próprio Supremo Tribunal Federal já possui entendimento consolidado sobre questões similares, o que fortaleceria sua argumentação perante a corte mato-grossense.
Brunini também esclareceu os motivos reais que o levaram a questionar judicialmente a regra estabelecida em 2016. Segundo ele, o objetivo está vinculado à aprovação de projetos de interesse do Executivo, como o Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e questões relacionadas aos limites de área construída. Nesses casos, a obtençãodo apoio de 18 vereadores mostrava-se inviável politicamente.
O chefe do Executivo rejeitou interpretações que associam sua ação judicial à disputa pela presidência da Câmara Municipal. Paula Calil (PL) e Ilde Taques (Podemos) concorrem ao cargo, gerando polarização na Casa. "Criaram uma narrativa de que era por conta da eleição da Mesa, mas não era", ressaltou Brunini, enfatizando que a ação precede esse contexto.
A atitude do prefeito reflete estratégia política de apresentar a questão como técnica e administrativa, não como ferramenta para beneficiar aliados. Contudo, reconheceu que a intensa disputa pela Mesa Diretora amplificou a repercussão do caso, com narrativas distintas sendo construídas por cada segmento político envolvido na Câmara.
O próximo passo será aguardar o julgamento do mérito previsto para os próximos meses. Brunini reiterou sua confiança tanto na competência da magistrada quanto nos argumentos legais que sustentam sua ação.
