Apesar de o prazo para adesão às linhas especiais de renegociação das dívidas rurais estar na metade, muitos produtores seguem enfrentando obstáculos para aproveitar o programa. A Medida Provisória nº 1.376, publicada em 15 de julho, concedeu um período de 120 dias para contratar essas operações, que se encerra em novembro.
O cenário é preocupante, pois R$ 207,5 bilhões da carteira ativa de crédito rural apresentam algum problema, incluindo inadimplência e dívidas prorrogadas. Esse valor corresponde a 23,5% do total de financiamentos rurais. A iniciativa anunciada inicialmente tinha potencial para renegociar mais de R$ 100 bilhões, beneficiando produtores e cooperativas afetados por condições climáticas adversas e queda dos preços agrícolas.
O Banco do Brasil estima que até 113 mil de seus clientes possam se beneficiar das novas condições, mas, na prática, vários fatores complicam o acesso. Entre eles, exigências excessivas de documentos, custos adicionais e necessidade de garantias têm dificultado a conclusão dos contratos, sobretudo para pequenos agricultores e famílias rurais com restrição de caixa.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou preocupação com a implementação do programa e solicitou um acompanhamento rigoroso pelo Congresso. Embora reconheça a importância da medida, a FPA aponta que o recurso ainda não está chegando ao campo na velocidade necessária para mitigar a crise.
Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), destaca que a existência da linha de crédito não é suficiente se os produtores não conseguem cumprir as exigências.
Para aderir ao programa, o agricultor precisa comprovar perdas em ao menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% na renda bruta prevista, mediante laudo de profissional habilitado. Esta medida visa garantir o uso correto dos recursos públicos, mas tem se mostrado um dos maiores entraves.
Além do custo para a contratação do técnico responsável, muitos produtores têm dificuldade em reunir dados de safras passadas, especialmente quem atua em pequenas propriedades. A FPA propõe a flexibilização dessas regras, incluindo a aceitação de laudos coletivos para agricultores da mesma região afetados pelo mesmo evento climático, além da dispensa desse documento para casos já renegociados com saldo pendente.
A intenção não é afrouxar a fiscalização, mas tornar o processo mais acessível para os agricultores que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo que o programa cumpra seu papel de apoiar a produção rural no estado.
