A Prefeitura de Cuiabá mantém aberto o Mutirão Fiscal 2026, que segue recebendo adesões de contribuintes que desejam regularizar pendências tributárias e não tributárias junto ao município. O prazo foi ampliado até 30 de junho através do Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, permitindo que mais pessoas aproveitem as condições vantajosas do programa.
O programa alcança créditos com origens até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa. Os descontos são escalonados conforme a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte, variando entre 30% e 95% de abatimento sobre juros e multas.
Para quem realizar o pagamento à vista, o benefício chega ao máximo de 95% de redução em juros de mora e multas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado simultaneamente. Nos demais pagamentos integrais, o desconto fica em 90%.
Aqueles que preferem parcelar a dívida também contam com reduções progressivas. Acordos de 2 a 12 parcelas recebem 60% de desconto; de 13 a 24 parcelas, 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e parcelamentos de 37 a 48 parcelas têm abatimento de 30%.
A adesão ocorre de duas formas: presencialmente na Procuradoria Fiscal do Município, onde o contribuinte formaliza o acordo, ou de maneira online através do portal do Refis Municipal, trazendo comodidade para quem prefere resolver a questão de forma digital.
Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a continuidade do programa representa uma oportunidade importante para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal sem maiores dificuldades. "Estamos oferecendo condições especiais para que contribuintes consigam quitar seus débitos, recuperar a regularidade e evitar restrições futuras. O programa permanece aberto para adesão até o fim de junho", afirmou o secretário.
A expectativa da administração municipal é ampliar o número de acordos e permitir que mais cuiabanos aproveitem os benefícios antes do encerramento do período de prorrogação.
