O Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), determinou a suspensão imediata de 14 plataformas de apostas operadas por seis empresas distintas. A medida foi formalizada na sexta-feira (14) e afeta os sites vinculados à Pixbet, Zeroumbet, Enseada, Select, Nexus e RR Participações.
As punições foram aplicadas devido ao descumprimento de exigências regulamentares fundamentais para o funcionamento no mercado formal de apostas. Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de ferramentas analíticas para detectar e monitorar apostadores com potencial risco de dependência no jogo, bem como o não envio de informações necessárias para a fiscalização adequada da SPA.
Segundo a decisão da secretaria, essas falhas colocam em risco direto os apostadores, a capacidade do governo em supervisionar o mercado e a própria estabilidade do setor regulado de apostas. Com a suspensão em vigor, as plataformas afetadas estão proibidas de oferecer novas apostas, mantendo acesso apenas para que os usuários façam saque dos valores que possuem depositados.
A suspensão permanecerá até que as empresas cumpram integralmente as exigências regulamentares e a SPA ateste a conformidade. Até o momento, as empresas não se pronunciaram sobre as medidas.
Desde o início da regulamentação do mercado em janeiro de 2025, a SPA já finalizou 39 processos administrativos contra operadoras de apostas. Na maioria dos casos (32 processos), foram aplicadas advertências. Em apenas sete processos, foram impostas multas financeiras.
A Pixbet, uma das empresas afetadas pela suspensão, foi atingida por duas medidas cautelares separadas. A empresa ganhou destaque nacional recentemente ao ser alvo da Operação Arena, realizada pela Polícia Federal, que investiga suspeitas de envolvimento em esquema bilionário de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.
Além dos problemas regulamentares e investigação policial, a Pixbet possui influência econômica e política significativa, particularmente no interior da Paraíba, onde controla uma prefeitura. Para as eleições deste ano, o proprietário da empresa, Ernildo Junior, está apoiando pelo menos seis candidatos a cargos eletivos no Estado e em Brasília.
As medidas cautelares fazem parte de um pacote de ações iniciadas pela Fazenda em agosto de 2025, demonstrando o empenho em garantir a conformidade regulatória do mercado de apostas em expansão no Brasil.
