A luta contra a publicidade de apostas online ganhou momentum em várias cidades e estados do país, com gestores públicos edictando normas mais rigorosas que as estabelecidas pelo governo federal. A questão se intensificou após repercussão negativa durante a Copa do Mundo, quando influenciadores e atletas passaram a promover intensamente as plataformas de bets.
Pelo menos cinco capitais e dois estados já apresentaram medidas restritivas. O caso mais emblemático ocorreu no Rio de Janeiro, onde o prefeito Eduardo Cavalieri (PSD-RJ) editou decreto proibindo propagandas de apostas online em espaços públicos. Na oportunidade, o gestor classificou as bets como uma "praga" social que necessita de contenção urgente.
As iniciativas municipais focam em limitar anúncios em locais públicos, eventos esportivos e áreas administradas pelo poder público. Alguns municípios estabelecem ainda horários específicos para veiculação de peças publicitárias, buscando proteger o público infantil da exposição excessiva.
O governo federal discorda dessa atuação descentralizada. Brasília argumenta que a legislação sobre propaganda é competência exclusiva da União, conforme previsto no artigo 22 da Constituição. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que restrições locais prejudicam operadores licenciados e fortalecem o mercado ilegal de apostas, onde sites não autorizam pagam a licença de R$ 30 milhões.
Especialistas em direito administrativo apontam nuances importantes. Enquanto a União legisla sobre propaganda em geral, prefeitos podem detalhar aspectos práticos dessa legislação através de decretos. Muitas cidades já possuem normas sobre tipos de publicidade, inclusive restrições próximas a escolas para proteger menores de idade.
No Rio Grande do Sul, lei estadual sancionada em abril estabelece regras específicas para apostas online, incluindo limitações de horário para transmissões em TV e plataformas de streaming. Os defensores da medida argumentam que não viola competências federais.
A indústria de bets contesta essas restrições através da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que ingressou com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O setor argumenta que as normas municipais criam "situação de desigualdade repugnante" entre estados e prejudicam operadores autorizados pelo governo.
Para as empresas de apostas, anúncios em espaços públicos representam parcela pequena das estratégias de marketing. O principal investimento concentra-se em grandes contratos com influenciadores digitais, atletas profissionais e clubes de futebol, gerando receitas significativas para esses segmentos.
O impasse reflete tensões federativas crescentes e o desafio de regulamentar setor em expansão acelerada no Brasil, com posições divergentes entre gestores locais preocupados com impactos sociais e o governo federal focado na arrecadação de impostos.
