Na quarta-feira (12), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou uma medida que suspende temporariamente as transmissões ao vivo no Discord no Brasil. Essa ação ocorre após a identificação de múltiplos casos relacionados a exploração sexual de crianças, compartilhamento de material envolvendo pornografia infantil, incitação à automutilação e suicídio, além de ameaças feitas dentro da plataforma.
Nos primeiros dias do mês, a Polícia Civil já havia agido em quatro estados com a Operação Discórdia para combater essas práticas criminosas ligadas ao Discord.
Lorena Pontes, advogada criminalista e sócia do escritório Durão, Almeida & Pontes Advogados Associados, comenta que essa decisão da ANPD destaca a importância de as plataformas digitais assumirem maior responsabilidade sobre o conteúdo que circula, especialmente no que envolve a proteção de crianças e adolescentes na internet.
"Não basta apenas reconhecer a existência de conteúdo ilícito. É fundamental analisar quais foram os mecanismos preventivos disponíveis e a reação da empresa ao ser notificada sobre essas infrações", afirma Lorena.
A suspensão determinada pela ANPD terá validade até que o Discord apresente comprovações de medidas efetivas destinadas a proteger menores. A agência ainda exigiu que o Discord implemente tecnologias para impedir que usuários burlem as restrições impostas.
Embora a plataforma possa contestar a decisão, o não cumprimento das exigências poderá acarretar sanções severas. É importante destacar que a suspensão não equivale ao bloqueio total do Discord no país.
Lorena enfatiza que essa medida pode servir como um marco para redefinir a relação entre plataformas, órgãos reguladores e usuários. Segundo ela, as empresas de tecnologia devem incorporar a prevenção em sua estrutura, em vez de somente responder após a ocorrência dos danos.
"O desafio é equilibrar liberdade de expressão, privacidade, funcionamento das plataformas e proteção dos usuários, especialmente os mais vulneráveis. As medidas restritivas precisam ter base jurídica, mas a segurança não pode ser um aspecto tratado apenas retroativamente", avalia a especialista.
Ela também acredita que a discussão deve se ampliar para outras plataformas que oferecem transmissões ao vivo, comunicação privada e comunidades virtuais, sinalizando um aumento na fiscalização dessas ferramentas.
