A engenheira agrônoma Luana Ribeiro Gasparotto permanece como ré em processo criminal que a acusa de corrupção. A decisão foi proferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e divulgada nesta quinta-feira (16).
O caso está vinculado à Operação Polygonum e envolve acusações de oferecimento de vantagem indevida. Conforme o Ministério Público Estadual, entre fevereiro e maio de 2010, Luana teria oferecido propina à coordenadora de Geoprocessamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Luciana da Silva Estevam, para manipular informações ambientais.
Segundo a acusação, o objetivo era alterar imagens de satélite e dados georreferenciados no sistema da Sema-MT para ocultar a real situação de exploração florestal da Fazenda Bananal, localizada em Colíder. Com isso, buscava-se evitar procedimentos obrigatórios de licenciamento ambiental e de manejo florestal da propriedade.
A defesa de Luana apresentou argumentação alegando falta de justificativa legal para manter a ação penal em andamento. Ela sustentou que a denúncia seria genérica e não descreveria adequadamente as ações da acusada. Também apontou violação do princípio da igualdade, considerando que investigados em situação semelhante tiveram processos parcialmente arquivados. Além disso, questionou se o tempo decorrido desde os fatos não tornaria o caso prescritível.
O magistrado rejeitou todos os argumentos apresentados. Conforme sua análise, a denúncia descreve de forma específica e apropriada a conduta atribuída à engenheira e existem elementos suficientes para continuidade do processo. O juiz ressaltou que o tratamento diferenciado de outros investigados não interfere na análise do caso de Luana, já que eventual falta de provas contra outras pessoas não elimina os indícios contra ela.
Quanto à questão da prescrição, o magistrado esclareceu que, embora os fatos remontem a 2010, o prazo de 16 anos para prescrição ainda não foi atingido. Isso porque a denúncia foi oficialmente recebida apenas em março deste ano, reiniciando a contagem legal.
A audiência de instrução e julgamento de Luana foi marcada para 26 de janeiro de 2027, às 14 horas, conforme horário de Mato Grosso.
