O casal Gilberto Romanato e Eliana Moreira da Silva Romanato protocolou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho contra seis integrantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ação está relacionada a uma complexa disputa judicial envolvendo a Fazenda Eldorado, localizada em Barra do Garças, cuja estimativa de valor ultrapassa R$ 350 milhões.
Os desembargadores acionados foram Clarice Claudino da Silva, João Ferreira Filho, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Serly Marcondes Alves, Sebastião Barbosa de Farias e o aposentado Sebastião de Moraes Filho. A reclamação sustenta que houve conjunto de omissões e irregularidades funcionais que colocam em dúvida a imparcialidade desses magistrados.
Conforme os empresários, a propriedade foi colocada à venda em abril de 2012 pelo valor de R$ 67,5 milhões. Os compradores realizaram pagamento de R$ 20 milhões, assumindo a posse do imóvel, porém deixaram de quitar o saldo pendente de R$ 47,5 milhões. Diante dessa situação, o casal realizou notificação extrajudicial em novembro do mesmo ano, rescindindo o contrato e exigindo a devolução da fazenda.
Desde então, os denunciantes argumentam que os compradores permanecem explorando a propriedade sem direito legal. Apesar de levarem a questão aos tribunais, os pedidos de reconhecimento da rescisão contratual e de pagamento pela ocupação não foram analisados de forma conclusiva pelos magistrados.
Os empresários apontam que decisões proferidas em agravos de instrumento, apelações e embargos de declaração mantiveram os ocupantes na posse. Além disso, afirmam que houve mudanças posteriores em entendimentos que haviam reconhecido a nulidade de contratos bancários e procedimentos extrajudiciais envolvendo a fazenda.
A reclamação cita decisões judiciais de 2018 e 2024, além de quatro acórdãos proferidos entre julho de 2025 e fevereiro do ano atual. Como medida cautelar, os empresários solicitam a suspensão de qualquer ato de imissão de posse ou desapropriação da Fazenda Eldorado até a conclusão das apurações disciplinares, dos recursos pendentes e da ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Igualmente, requerem que o CNJ obtenha informações junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso sobre todos os julgamentos relacionados ao caso e analise a atuação funcional dos seis desembargadores mencionados na ação.
