O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação judicial contra o Cuiabá Esporte Clube por captar água subterrânea de forma irregular através de poços artesianos não autorizados. O Termo Circunstanciado foi formalizado pela promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa na segunda-feira (6).
Segundo a documentação, o centro de treinamento do clube, localizado na avenida Ayrton Senna da Silva no Distrito Industrial, deixou de realizar o monitoramento adequado das análises de água do poço tubular durante o ano de 2023, como obriga a Portaria de Outorga nº 658/2022. Além disso, o clube perfurou poço em local distinto daquele autorizado pela Autorização de Perfuração nº 111/2021.
Em outro aspecto, o Dourado também captou água de poço subterrâneo para exploração comercial sem possuir portaria de outorga e sem instalar hidrômetro, violando diretrizes ambientais estabelecidas pela legislação.
A promotora aponta possível violação do artigo 68 da Lei Federal nº 9.605/98, que penaliza deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental com detenção de um a três anos e multa. Para crimes culposos, a pena prevista é de três meses a um ano.
Maria Fernanda Corrêa da Costa destaca que as ações do clube podem provocar poluição dos aquíferos, comprometendo a qualidade da água disponível para outras populações. A prática também prejudica a sustentabilidade dos recursos hídricos regionais, uma vez que ocorreu sem autorização e monitoramento técnico apropriado.
Como se trata de crimes de menor potencial ofensivo, a promotora ofereceu transação penal ao clube, com prévia reparação do dano ambiental. O MPMT requisita que o Cuiabá efetue compensação pelos prejuízos ambientais causados e pague multa equivalente a seis salários-mínimos, valores que serão depositados na Conta Única do Poder Judiciário para financiar projetos de proteção ambiental.
O presidente Cristiano Dresch foi intimado a responder pelos procedimentos. Quando procurado pela reportagem, o clube não confirmou as acusações e se recusou a fazer qualquer posicionamento sobre o assunto.
