O Senado Federal aprovou no início de junho um decreto legislativo que cancela uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). A medida desfaz diretrizes estabelecidas em 2024 que orientavam o atendimento a meninas e adolescentes vítimas de abuso sexual que buscassem interrupção da gravidez.
A resolução anulada previa um processo simplificado, sem exigência de boletim de ocorrência policial, autorização judicial ou comunicação aos responsáveis legais quando houvesse indício de violência familiar. Agora, em caso de divergência entre a vontade da menor e de seus pais, os profissionais de saúde deverão acionaar o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato presidencial pelo Novo, criticou duramente a resolução anulada, afirmando que ela "incentivava a atuação de pedófilos". Para o político, os parlamentares que votaram pelo cancelamento cumpriram seu papel de defender as crianças e combater abusadores.
Ronaldo Caiado, ex-governador de Goiás pelo PSD, também se posicionou a favor da aprovação. O médico e autodenominado cristão declarou ser contrário ao aborto, exceto nas situações previstas pela legislação atual: estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia do feto.
A votação ocorreu de forma simbólica e em menos de dois minutos, modalidade que não registra nominalmente quem votou a favor ou contra. O projeto não estava na pauta oficial do dia, mas foi colocado em votação mesmo assim.
Damares Alves, senadora pelo Republicanos-DF e relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos, argumentou que o Conanda extrapolou suas competências. Ela criticou especialmente a dispensação da comunicação familiar, afirmando que os pais precisam participar do processo de proteção à criança.
O presidente Lula, o senador Flávio Bolsonaro e representantes de outras legendas foram procurados pela imprensa, mas não se manifestaram sobre a votação.
