Na última terça-feira (1º), o Senado aprovou o projeto de lei nº 278/2026, que estabelece incentivos fiscais para atrair a instalação de data centers no Brasil. A proposta foi aprovada sem alterações significativas e agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
O projeto institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), que garante a suspensão de tributos como Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI para as empresas do setor. A expectativa do governo é que a renúncia fiscal alcance cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026, reduzindo para R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes.
Este projeto foi apontado como prioridade pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A matéria já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro e foi votada em regime de urgência no Senado, sem passar pelas comissões.
O senador Cid Gomes (PSB-CE), responsável pelo relatório, explicou que pequenas alterações redacionais foram feitas para evitar que o texto retornasse para a Câmara, garantindo agilidade na tramitação.
Originalmente, essa iniciativa fazia parte da Medida Provisória 1.318/2025, que perdeu validade por não ter sido votada a tempo. Com isso, o conteúdo foi convertido em projeto de lei pelo ex-deputado José Guimarães (PT-CE), atualmente na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.
Diversos senadores comemoraram a aprovação. O astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destacou a importância dos novos investimentos para o desenvolvimento do país. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) ressaltou o artigo que destina recursos de multas decorrentes da lei ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e contou com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, durante a votação.
Segundo o Ministério da Fazenda, o Brasil ainda depende fortemente de data centers sediados no exterior, com cerca de 60% dos dados e serviços de inteligência artificial processados fora do país. Esse cenário traz desafios para a soberania e aumenta os custos operacionais locais, que estão diretamente relacionados à carga tributária.
Com os novos incentivos, espera-se fortalecer a economia digital brasileira, promover a soberania tecnológica e criar um ambiente mais competitivo para o setor de tecnologia da informação no país.
