Em encontro realizado na sede da Fecomércio-MT, em Cuiabá, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura e a presidência da Fecomércio destacaram ações de apoio à regularização de pequenos produtores de alimentos de origem animal. A conversa também contemplou temas como segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento do turismo local.
O secretário Fellipe Corrêa apresentou as iniciativas da gestão liderada por Abilio Brunini para ampliar o acesso de agroindústrias familiares e pequenos produtores ao comércio formal. A proposta é permitir que produtos como queijos, ovos e mel circulem legalmente na capital, acompanhados de inspeção sanitária adequada.
Desde o início da atual gestão, a Prefeitura de Cuiabá intensificou o Serviço de Inspeção Municipal (SIM/POA) com a contratação de servidores efetivos e estabeleceu uma parceria com a Empaer, que permite que as equipes compartilhem espaço e ofereçam suporte técnico e orientações para a regularização desses produtores.
Para Corrêa, é necessário promover condições reais para que os pequenos produtores se adequem às normas, oferecendo assistência técnica ajustada à escala produtiva e garantias de segurança alimentar. "Simplificar a regularização não significa perder a segurança dos alimentos, mas ampliar a fiscalização para mais produtores", reforçou o secretário.
A legislação municipal, representada pela Lei Complementar nº 583/2025 e o Decreto nº 12.191/2026, oferece um tratamento especial para pequenos negócios, avaliando o risco sanitário e ajustando a fiscalização para priorizar orientação, sem comprometer a saúde pública.
Além disso, o decreto contempla a possibilidade de registro provisório mediante compromisso dos produtores, com prazos e acompanhamento específicos pelo SIM/POA, desde que eventuais irregularidades não coloquem a saúde em risco. A autorização para funcionamento nessas condições depende do serviço de inspeção.
Fellipe Corrêa destacou ainda que a legislação municipal foi inspirada no modelo do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (SIAPP/MT), desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, Empaer e Indea. "A inspeção traz garantias que a produção não fiscalizada não oferece. A regularização viabiliza um consumo mais seguro e acompanhado", acrescentou.
O presidente do Sistema Fecomércio-MT, Tião da Zaeli, ressaltou a importância da colaboração entre poder público e setor produtivo para organizar e fortalecer a cadeia produtiva local. "Estruturar o setor e propor soluções viáveis para pequenos produtores e comerciantes fomenta a economia e beneficia toda a comunidade", afirmou.
Por fim, durante a reunião, também foram discutidos avanços na área de segurança e infraestrutura. Foram apresentados investimentos em expansão de fibra óptica e sistemas de videomonitoramento, com ações já implantadas no Parque das Águas e em andamento no Mercado do Porto, Shopping Orla, Centro Histórico e Praça da Mandi, reforçando a segurança e atraindo turistas para esses espaços.
