Especialistas em tecnologia e comunicação, junto a representantes governamentais, reforçaram a importância de uma regulamentação robusta para a inteligência artificial (IA), que proteja o jornalismo e os direitos autorais, sem limitar o avanço tecnológico. O debate ocorreu nesta segunda-feira (3) durante evento promovido pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
O foco da discussão foi o Projeto de Lei 2.338/2023, que estabelece um marco legal para o uso da IA no Brasil. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), a proposta já foi aprovada no Senado e está sob análise da Câmara dos Deputados.
Ao abrir o debate, Patrícia Blanco, presidente do Conselho de Comunicação Social, ressaltou que o colegiado aguarda o relatório da comissão especial da Câmara que estuda o projeto e ressaltou o compromisso da entidade com a comunicação social, a cultura, direitos autorais e o impacto sobre o jornalismo profissional.
Sérgio Branco, cofundador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, apontou que a regulação deve equilibrar inovação e proteção dos direitos, enfatizando a necessidade de transparência na utilização das bases de dados que treinam os sistemas de IA. Para ele, essa transparência é fundamental para a governança da comunicação.
Branco também destacou a importância de preservar a competitividade do Brasil, evitando que regulações excessivas desestimulem o desenvolvimento da tecnologia no país.
Silvana Bahia, pesquisadora associada do grupo de arte e inteligência artificial da USP, ampliou o debate para além do aspecto técnico, ressaltando que a IA hoje media o conhecimento anteriormente veiculado por jornalismo, educação e pesquisa. Segundo ela, é essencial discutir quem controla as respostas geradas, já que isso influencia a construção da realidade. Bahia defendeu a inclusão da educação midiática como foco central do marco legal.
Do governo federal, Marcos Alves de Souza, secretário de direitos autorais e intelectuais do Ministério da Cultura, alertou para a insegurança jurídica decorrente da ausência de regulamentação específica sobre inteligência artificial. Ele destacou que a não aprovação do projeto traria impactos negativos significativos para a comunicação social, especialmente quanto ao uso de conteúdos protegidos.
Marina Pita, secretária-adjunta da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, também pediu agilidade na aprovação do marco, ressaltando que o jornalismo vem enfrentando desafios e precisa urgentemente de garantias legais para continuar seu papel na sociedade.
O consenso entre os participantes reforça que o PL 2.338/2023 deve servir como um instrumento para aliar inovação tecnológica com proteção aos direitos de autores e profissionais da comunicação, promovendo transparência e segurança jurídica no ecossistema digital brasileiro.
