O governo federal comunicou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovação do reajuste nos valores pagos pelo programa Bolsa Família. O aumento de 15,04% foi calculado para compensar a inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, garantindo assim a manutenção do poder de compra das famílias beneficiadas.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a atualização se trata de uma recomposição inflacionária e, portanto, não viola a lei que proíbe a ampliação de benefícios sociais durante o ano eleitoral. A medida foi tomada após um processo no STF em que foi reconhecida a omissão do governo federal na regulamentação da Renda Básica de Cidadania.
Na prática, com a atualização, o Piso Mínimo Familiar passou de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor por integrante da Renda de Cidadania subiu de R$ 142 para R$ 164.
A iniciativa atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que havia alertado o STF sobre o atraso na revisão dos benefícios dentro do prazo previsto em lei, de 24 meses. Após a notificação do ministro Gilmar Mendes, relator do processo, a AGU confirmou o cumprimento da exigência à corte.
Além disso, na quinta-feira (17), o ministro André Mendonça, do STF e membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o pedido feito pelo deputado e candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC). O parlamentar havia solicitado a suspensão do reajuste no Bolsa Família. A ação foi extinta sem julgamento do mérito, validando o reajuste anunciado.
Essa atualização é importante para que as famílias atendidas pelo programa possam ter seus ganhos ajustados conforme a inflação, garantindo maior estabilidade financeira em um cenário econômico desafiador.
