A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2022/SMS para cargos na área jurídica da pasta. A medida foi publicada na edição suplementar da Gazeta Municipal desta segunda-feira (24).
As nomeações estão registradas no Ato GP nº 1.364/2026, enquanto a convocação oficial consta no Ato GP nº 1.365/2026, direcionada aos aprovados para o cargo de Profissional de Nível Superior com perfil em Apoio Jurídico.
Este processo baseia-se no resultado final do concurso, homologado em abril de 2023, e inclui candidatos das categorias ampla concorrência, cotas para negros e indígenas, e pessoas com deficiência.
Os convocados devem apresentar toda a documentação exigida no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação do ato de nomeação. A entrega dos documentos deve ser feita exclusivamente pelo Portal de Serviços do Cidadão.
Entre os documentos requeridos estão os pessoais, comprovantes de escolaridade, registro profissional quando aplicável, certidões negativas, comprovantes de votação regular, e outras declarações necessárias para a investidura no cargo público.
Além disso, será obrigatória a realização de avaliação médica admissional, com apresentação dos exames especificados na convocação, e comprovação da situação vacinal conforme as exigências.
A não entrega da documentação ou o descumprimento das condições estipuladas poderá resultar na perda da posse e anular o ato de nomeação.
Após a posse, os servidores terão até cinco dias para se apresentarem à unidade de trabalho indicada pela Secretaria Municipal de Saúde e iniciaram suas atividades. O não cumprimento deste prazo poderá levar à exoneração.
O concurso regulado pelo Edital nº 001/2022/SMS teve seu resultado final homologado em 18 de abril de 2023. Esta convocação respeita a ordem de classificação e as regras definidas no edital.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
