Uma nova proposta legislativa apresentada pela deputada federal Gleisi Hoffmann em 27 de julho de 2026 busca proibir a exportação de animais vivos para abate ou engorda. O projeto de lei (PL 4.795/2026) abrange não apenas bovinos, mas também búfalos, ovinos, caprinos, suínos e equinos, permitindo apenas a venda externa de reprodutores, matrizes, animais para pesquisa, exposições, conservação e material genético.
De acordo com dados do setor, a exportação de gado vivo movimentou cerca de R$ 4,3 bilhões no primeiro semestre de 2026, com embarque de aproximadamente 678 mil bovinos. O projeto propõe multa de R$ 2 mil a R$ 20 mil por animal exportado irregularmente, com limite máximo de R$ 50 milhões por infração.
A iniciativa da deputada baseia-se na preocupação com o bem-estar animal, destacando os riscos associados ao transporte marítimo, como calor excessivo, superlotação, doenças e estresse, além da dificuldade no atendimento veterinário durante as viagens.
Por outro lado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne 374 deputados e senadores, manifestou oposição à proibição imediata. A bancada defende a análise detalhada dos impactos econômicos antes da votação e ressalta que o projeto pode retirar dos pecuaristas uma importante forma de comercialização, especialmente em estados como Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins.
Segundo a FPA, a presença de compradores internacionais no mercado de animais vivos amplia a concorrência pelo rebanho, contribuindo para a valorização dos preços pagos aos produtores. Além disso, alertam que a proibição pode levar importadores a buscar fornecedores em outros países, sem garantia de que a carne processada brasileira seja adquirida posteriormente.
Atualmente, as exportações seguem protocolos sanitários rigorosos, incluindo quarentenas, certificação veterinária e fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). No entanto, os defensores da proibição argumentam que tais medidas não resolvem os problemas de bem-estar durante longos trajetos.
O projeto ainda se encontra nas fases iniciais de tramitação na Câmara dos Deputados, e não possui relator definido. Enquanto isso, a exportação de animais vivos segue regulada pelas normas vigentes. A expectativa da proposta é que o abate seja realizado no Brasil, retendo a renda gerada pelo processamento da carne dentro do país, mas não há garantias de que os compradores estrangeiros optarão por carne processada brasileira em substituição aos animais vivos.
Esta discussão reflete o desafio de equilibrar a proteção animal com os interesses econômicos da pecuária, tema de grande relevância para vários estados do país incluindo Mato Grosso.
