O recente avanço da lei que cria o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata) no Senado Federal tem gerado debates entre ambientalistas e agentes econômicos sobre os impactos e benefícios da expansão desses centros tecnológicos no Brasil. Embora eles representem um progresso competitivo importante para o país, a preocupação com a pressão sobre recursos naturais e ecossistemas delicados é crescente.
Os data centers são estruturas complexas que abrigam milhares de servidores essenciais para o armazenamento e processamento de dados digitais, operando 24 horas por dia. Para funcionarem corretamente, consomem grandes quantidades de eletricidade e utilizam volumes expressivos de água principalmente nos sistemas de refrigeração para evitar o superaquecimento das máquinas.
A bióloga e especialista em licenciamento ambiental, Anna Gabriela da Cunha Pessoa, destaca os riscos ambientais do aumento da demanda hídrica, principalmente em regiões vulneráveis como a Amazônia e o Cerrado. Ela alerta que o aumento do consumo nesses locais pode levar a um estresse hídrico elevado, afetando biomas que já enfrentam pressão por outros usos do solo e recursos hídricos.
Além disso, Anna Gabriel explica que a instalação de infraestrutura pesada para energia e água pode abrir precedentes para outras atividades potencialmente prejudiciais ao meio ambiente, como ocorre historicamente com hidrelétricas e mineração na região amazônica, aumentando o impacto ambiental local e regional.
A lei vigente obriga as empresas beneficiárias do Redata a manter um Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro por quilowatt-hora, monitorado anualmente. Porém, especialistas alertam que esse índice mede apenas a eficiência individual por instalação e não considera o impacto cumulativo caso vários data centers sejam instalados na mesma bacia hidrográfica, o que pode causar sobrecarga ambiental.
O Redata prevê incentivos fiscais, como a isenção de impostos federais para importação de componentes eletrônicos e de TI para data centers. Estima-se que o impacto fiscal seja de R$ 5,2 bilhões em 2026, reduzindo para cerca de R$ 1 bilhão nos anos seguintes, conforme a reforma tributária avança. Em contrapartida, as empresas devem investir 2% do valor das compras com benefício no país e destinar 10% dos serviços para o mercado interno.
Para economistas, como Renan Filho, esses incentivos são essenciais para colocar o Brasil em posição estratégica na economia digital e no avanço da inteligência artificial. Ele ressalta que, apesar de o setor não gerar empregos diretos em massa, o efeito multiplicador pode atrair grandes provedores de tecnologia e fomentar outros segmentos da economia brasileira.
Assim, o desafio está em equilibrar o crescimento tecnológico e econômico com a proteção ambiental, assegurando que o desenvolvimento dos data centers no Brasil não se transforme em uma pressão insustentável sobre os recursos naturais e os biomas do país.
