O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão do sorteio que contemplaria 12 automóveis aos professores da rede municipal de Rondonópolis. A medida foi publicada no Diário Oficial de Contas nesta terça-feira (18) e assinada pelo conselheiro-relator José Carlos Novelli, após constatação de irregularidades financeiras graves.
De acordo com a investigação, a prefeitura municipal teria desviado uma quantia superior a R$ 2 milhões. Estes recursos eram inicialmente alocados para financiar a construção, ampliação e modernização de unidades de atendimento de saúde na cidade. O desvio ocorreu para custear os prêmios do Programa Educa ROO, conhecido como Prêmio Excelência em Sala de Aula, voltado para professores.
Esta não é a primeira vez que o tribunal examina irregularidades envolvendo esse programa de incentivo. Em 2025, o TCE-MT já havia interrompido o processo de aquisição dos veículos quando identificou que recursos designados para educação estavam sendo utilizados de forma inadequada. Na ocasião, a administração municipal recebeu a orientação de redirecionar o financiamento para outras fontes e retomar a licitação através dos procedimentos corretos.
Contudo, a gestão municipal aparentemente buscou contornar a restrição através de novo mecanismo. O prefeito solicitou a aprovação de um crédito especial no valor máximo de R$ 2,36 milhões, que recebeu aval da Câmara de Vereadores por intermédio da Lei Municipal nº 14.584/2025. Esta manobra administrativa ocultava um novo redirecionamento de verbas públicas.
Para operacionalizar esta abertura de crédito especial, foram canceladas três dotações orçamentárias: R$ 200 mil que pertenciam à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; R$ 100 mil destinados à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação; e R$ 2,06 milhões originários do Fundo Municipal de Saúde. Este último valor seria aplicado especificamente em projetos de construção, ampliação e reforma de instalações de média e alta complexidade.
A decisão do TCE-MT representa uma medida preventiva visando proteger recursos essenciais para a saúde pública municipal. A suspensão do sorteio mantém-se em vigência até que a administração municipal regularize a situação e garanta que os recursos destinados ao setor de saúde cumpram sua finalidade constitucional.
