Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou diversas leis que visam aumentar a segurança nas ruas e rodovias do estado. Essas normas abrangem situações de risco e incluem motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e estudantes, com ações que vão desde a sinalização adequada até campanhas educativas.
Um dos destaques é a Lei nº 11.591/2021, que determina regras específicas para a sinalização em obras nas rodovias estaduais. A legislação exige que obstáculos e redutores de velocidade em locais de obras sejam sinalizados corretamente, prevenindo possíveis acidentes.
Além da infraestrutura, a conscientização é enfatizada por representantes de motoristas por aplicativo. Anderson Ferreira Neto, vice-presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo de Mato Grosso (AMA-MT), chama atenção para a necessidade de melhorar a qualidade das ruas em Cuiabá e Várzea Grande. Ele destaca que o asfaltamento precário contribui para o aumento de acidentes e danos aos veículos.
Ferreira Neto também defende ações educativas que alertem sobre os perigos do uso de álcool e drogas ao volante, além da importância da construção de passarelas e faixas elevadas para proteger pedestres.
Outra lei importante é a nº 12.711/2024, que cria campanhas especiais para orientar os pedestres sobre o uso seguro das faixas de trânsito. Já a Lei nº 12.905/2025 institui o Programa Rota Escolar Segura, focado em garantir o trajeto seguro das crianças entre casa e escola.
A proteção dos ciclistas também recebeu atenção por meio da Lei nº 13.018/2025, que reforça incentivos e medidas para resguardar esses usuários das vias. A legislação ainda criou a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista.
Com a crescente demanda de motoristas por aplicativo, o estado aprovou a Lei nº 12.634/2024, que implementa medidas de segurança específicas para essa categoria e seus usuários. Entre as ações previstas estão o cadastro obrigatório, verificação de documentos e antecedentes, uso de reconhecimento facial, além de equipamentos como botão de pânico, rastreamento e câmeras internas nos veículos.
Solange Menacho, presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, relata que desde a implantação do botão de pânico, houve significativa redução nos casos de assaltos. No entanto, ela ressalta que essas ocorrências voltaram a acontecer recentemente. Anderson Ferreira Neto complementa afirmando que muitos motoristas ainda têm dificuldade para acessar algumas dessas ferramentas de segurança, ressaltando a necessidade de ampliar o alcance dessas medidas.
Essas legislações ganham ainda mais importância durante a Semana Nacional do Trânsito, realizada entre os dias 18 e 25 de setembro, que reforça o compromisso da sociedade e das autoridades com a segurança e a educação no trânsito de Mato Grosso.
