O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter as condenações aplicadas aos advogados Hingritty Borges Mingotti, Roberto Luis de Oliveira e Jéssica Daiane Maróstica, afirmando que eles integravam uma organização criminosa em Mato Grosso. As sentenças foram inicialmente definidas em janeiro de 2023, no contexto da Operação Gravatas.
Essa confirmação veio após o STJ analisar um recurso especial apresentado pelas defesas dos profissionais, que buscavam anular as provas coletadas, principalmente aquelas provenientes de celulares apreendidos durante a investigação. Eles alegaram suposta quebra na cadeia de custódia que comprometeria a validade das provas.
A decisão publicada pela desembargadora federal convocada Nilsoni de Freitas no último dia 26 esclareceu que as contestações feitas pelas defesas não apresentaram fundamentos claros para invalidar as provas ou reverter a condenação estabelecida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Segundo a magistrada, o TJ-MT constatou que o procedimento de análise e coleta das evidências foi conduzido de forma regular e autorizada judicialmente, garantindo a integridade do processo. As mensagens extraídas dos aparelhos apreendidos, incluindo um celular pertencente a Robson Júnior, apontado como líder de facção criminosa, foram devidamente documentadas e preservaram a cadeia de custódia.
Com isso, não foram encontradas irregularidades capazes de justificar a intervenção do STJ no caso. Dessa forma, o tribunal negou o recurso especial e manteve as penalidades, que variam de quatro a cinco anos e meio de reclusão para os advogados, além do pagamento de dias-multa.
Além dos profissionais da área jurídica, a Justiça também condenou outros membros ligados à organização criminosa. Tiago Telles, conhecido como "Sintonia" ou "Mizuno", foi sentenciado a mais de sete anos de prisão. Robson Junior Jardim dos Santos, o "Sicredi", e Paulo Henrique Campos de Aguiar, chamado de "Pele", receberam penas superiores a seis anos cada.
Outro alvo da Operação Gravatas foi o policial Leonardo Qualio, que responde processo separado na Justiça Militar.
A Operação Gravatas foi realizada em março de 2024 pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Tapurah, com o objetivo de cumprir 16 mandados judiciais na investigação contra a facção criminosa.
