A Prefeitura de Cuiabá anunciou que as demolições realizadas nesta quinta-feira (27) no bairro Vale do Sonho, próximo ao Residencial Ilza Terezinha, ocorreram em cumprimento a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Segundo o município, a área foi identificada como ocupação irregular que ameaça a Área de Preservação Permanente (APP) da Nascente ID 34.
As intervenções envolveram equipes da Prefeitura, da Energisa e das forças de segurança. Aproximadamente oito construções desocupadas, entre alvenarias, muros e outras estruturas sem moradores, foram demolidas. O executivo municipal assegura que nenhuma família foi removida de suas casas e que imóveis habitados não foram afetados pelas ações.
Conforme a legislação ambiental brasileira (Lei nº 12.651/2012), a APP de nascentes deve manter uma faixa de proteção mínima de 50 metros, seja em zonas urbanas ou rurais. O processo SIMP nº 007255-005/2025 do MPMT busca impedir a degradação da nascente e o parcelamento irregular do solo na região.
Um relatório da Secretaria Municipal de Defesa Civil classificou o local como área de alto risco, devido a características como presença de minas d’água, solo arenoso e propensão a erosões e alagamentos, fatores que elevam o perigo de desabamentos e problemas sanitários durante chuvas intensas.
Por se tratar de uma nascente difusa com alto risco hidrológico, a legislação ambiental e urbanística não permite a aplicação do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no local. A Prefeitura destacou que manter construções ali é inviável sob aspectos técnicos e legais.
Vídeos recebidos pela redação mostram momentos de tensão entre moradores e policiais militares, com confrontos verbais. Uma mulher grávida afirmou residir em uma das casas demolidas e reclamou da falta de aviso prévio sobre a desocupação. Outros possíveis moradores também relataram não terem sido comunicados antecipadamente.
Além disso, o Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), formado pelas secretarias de Assistência Social e Habitação, está responsável por prestar atendimento humanizado às famílias vulneráveis residentes nas proximidades da área afetada.
