A Justiça Eleitoral decidiu manter o recadastramento de 1.684 famílias do Residencial Celina Bezerra, em Rondonópolis, após analisar pedido do candidato a deputado estadual Zé do Pátio (PSD) para bloquear o processo. O postulante alegava que a iniciativa poderia favorecer a candidatura de Alessandra Ferreira (Podemos), esposa do prefeito Cláudio Ferreira (PL).
O desembargador Luiz Octávio Oliveira Sabóia Ribeiro, responsável pela decisão, não viu motivos para suspender o procedimento neste momento. Segundo ele, não existe risco iminente que justifique a paralisação do recadastramento, que faz parte de um programa habitacional que atende mais de 1,6 mil famílias.
O calendário prevê divulgação da lista preliminar dos beneficiários para o dia 5 de outubro, após o primeiro turno das eleições. Haverá ainda um período para recursos, com a relação definitiva prevista para o dia 26 do mesmo mês.
Apesar da negativa em barrar o recadastramento, o desembargador acionou a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Habitação para que forneçam, em até 48 horas, todas as listas de beneficiários anteriores e posteriores ao edital, além de informações detalhadas sobre alterações realizadas – como datas e responsáveis pelas modificações.
Além disso, será exigida a preservação dos registros de acesso, consulta, impressão e compartilhamento dos dados das famílias, com proibição expressa do uso dessas informações para fins eleitorais. O Banco do Brasil e o município também deverão entregar documentos e comunicações vinculadas ao programa habitacional, que poderão ser usados para eventuais investigações judiciais eleitorais (AIJE).
O tribunal ressaltou que, embora haja suspeitas quanto ao uso indevido da estrutura municipal no período eleitoral, não é justificável interromper uma política pública de grande impacto social sem analisar o caso com mais profundidade. O processo seguirá sob acompanhamento judicial e poderá ser revisado posteriormente, caso sejam confirmadas irregularidades.
Essas medidas visam garantir transparência e o respeito à legislação eleitoral durante o recadastramento no Residencial Celina Bezerra.
