O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso determinou que o blogueiro Marco Polo Pinheiro, conhecido como Popó Pinheiro, remova imediatamente um vídeo publicado em redes sociais que apresentava alegações falsas de irregularidades contra o ex-governador e pré-candidato ao Senado Mauro Mendes.
De acordo com a decisão do juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral, Flávio Fraga e Silva, o conteúdo deve ser excluído no prazo máximo de 24 horas. O não cumprimento da ordem resultará em multa diária de R$ 1.621,00, equivalente a um salário mínimo. A decisão completa está disponível para consulta nos registros do tribunal.
O blogueiro, que é irmão do ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PSD) e mantém um blog na internet, também recebeu orientação judicial para não publicar conteúdos similares que ataquem a imagem do pré-candidato. Futuras violações desta determinação poderão resultar em penalidades adicionais a serem aplicadas conforme o caso.
No vídeo censurado, Popó Pinheiro relacionava Mendes a episódios polêmicos envolvendo a instituição financeira Banco Master e a operadora de telefonia Oi. O conteúdo alegava ainda que parentes do político teriam recebido benefícios financeiros nessas situações. Contudo, as acusações já foram averiguadas e descartadas pelas autoridades competentes e pela estrutura do Poder Judiciário.
O magistrado fundamentou sua decisão argumentando que a publicação transcendeu os limites constitucionais da liberdade de expressão e configurou violação direta das normas que regulam a propaganda eleitoral. Na sentença, o juiz destacou que o material atingiu a honra e reputação do pré-candidato e de seus familiares, funcionando como campanha negativa implícita, além de imputar-lhe a prática de atos ilícitos relacionados à corrupção administrativa.
A ação foi instruída com base nas responsabilidades de todas as partes envolvidas em processos eleitorais de manterem seus discursos dentro do permitido pela legislação. A decisão reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a manutenção da integridade do processo democrático e a proteção dos direitos políticos e pessoais dos candidatos em Mato Grosso.
