O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o congelamento de R$ 6,1 milhões pertencentes ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A medida foi proferida na segunda-feira (6), mas ganhou repercussão pública apenas neste domingo (12).
A ação está vinculada à Operação Transparência, investigação que busca esclarecer possível interferência irregular de Cunha na liberação de recursos federais. O diferencial do caso reside no fato de que o ex-parlamentar não possui mandato desde 2016, levantando questionamentos sobre como exerceria tal influência.
Conforme as apurações da Polícia Federal, Cunha funcionava como um "vetor relevante" na decisão e redistribuição de emendas parlamentares. Para operacionalizar suas orientações, o ex-deputado utilizava Mariângela Fialek, servidora da Câmara dos Deputados conhecida como Tuca. A investigação indica que ela atuava como braço direito de Cunha no interior da Casa Legislativa, contornando procedimentos regulamentares para concretizar as ordens do ex-parlamentar.
A análise de comunicações eletrônicas revelou que Cunha coordenava pessoalmente o direcionamento de, no mínimo, 29 emendas relacionadas à Comissão de Saúde, movimentando um total de R$ 6,15 milhões. Na decisão, o ministro Dino salienta que Cunha atuava como agente privado dotado de autoridade política equiparável ou até maior que a de deputados em exercício, conseguindo interferir na alocação de recursos federais sem respaldo institucional algum.
A defesa de Cunha manifestou-se por nota afirmando que descobriu a determinação através da imprensa, sem ter recebido intimação ou oportunidade para apresentar esclarecimentos antes da decretação do bloqueio. Argumenta que, por não estar no exercício do mandato, Cunha não subscreveu, apresentou ou oficializou nenhuma das emendas mencionadas, rejeitando o que chamou de "equiparação automática entre interlocução política legítima e mandato parlamentar clandestino".
A defesa também esclarece que os R$ 6,15 milhões correspondem ao montante global das emendas, sem qualquer atribuição de vantagem financeira direta a Cunha. Sustenta desconhecer irregularidades na tramitação desses valores e prevê buscar acesso aos processos para adequadamente exercer direito de defesa.
Recentemente, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também recebeu determinação similar de bloqueio de bens por ordem do ministro Dino. A suspeita que envolve Costa Neto é análoga: direcionamento de verbas de emendas apesar da ausência de mandato parlamentar.
Os municípios investigados no caso localizam-se em Minas Gerais, estado que Cunha utiliza como sua nova base política.
