O Plenário do Senado deu aval a um projeto de lei complementar que reduz impostos federais incidentes sobre a importação, produção e venda de vários combustíveis, como diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta, fruto de um amplo consenso entre o governo federal e o Congresso Nacional, foi aprovada com 61 votos a favor e apenas 2 contrários.
Apresentado inicialmente como uma forma de amenizar o impacto da guerra entre Estados Unidos e Irã nos preços dos combustíveis, o PLP 114/2026 seguirá agora para sanção do presidente da República. Além da diminuição das alíquotas tributárias, o projeto também inclui incentivos para o setor de fertilizantes e para a organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol em 2027.
A relatora da matéria, senadora Teresa Leitão (PT-PE) e líder do governo no Senado, ressaltou que o objetivo principal é definir normas para concessão de renúncias fiscais que ajudem a minimizar os efeitos econômicos negativos causados pelo conflito no Oriente Médio. O texto também contempla benefícios à política nacional ligada aos minerais estratégicos, estímulos à indústria de fertilizantes e apoios para a realização do evento esportivo.
O governo explicou que as perdas de arrecadação com a redução dos impostos serão compensadas pelo aumento das receitas decorrentes da alta nos preços do petróleo no mercado internacional, acelerada pelo conflito entre EUA, Israel e Irã. No primeiro trimestre de 2026, a receita federal com petróleo e gás natural alcançou R$ 28 bilhões, mais que o triplo dos R$ 9 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior.
O projeto foi apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), porém, recebeu várias alterações após intensas negociações entre Executivo e Legislativo. Entre as principais mudanças, destacam-se ações que fortalecem o setor de biocombustíveis e garantem benefícios para produtores rurais.
De acordo com o texto final, qualquer redução tributária sobre combustíveis fósseis deverá preservar a competitividade do etanol, mantendo a diferenciação de preços na mesma proporção anterior ao conflito no Irã. Caso a carga tributária sobre a gasolina seja cortada em 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas para favorecer esse biocombustível.
Para manter essa vantagem, o governo planeja uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para os produtores de etanol hidratado em 2026. Além disso, produtores e cooperativas poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos tributários com créditos originados do PIS/Pasep e Cofins.
Outra medida importante prevê flexibilização para produtores rurais, reduzindo de 50% para 30% o limite de receita com exportação para que empresas possam suspender o pagamento de tributos como IBS e CBS. Também está prevista a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para o setor de fertilizantes e matérias-primas.
Com esses ajustes, o projeto promete trazer alívio financeiro para diversos setores da economia, especialmente diante do cenário instável no mercado global de energia, ao mesmo tempo em que impulsiona segmentos estratégicos para Mato Grosso e o país.
