O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) manifestou tranquilidade diante da possibilidade de a Assembleia Legislativa de Mato Grosso abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar desvios de recursos relacionados a um contrato entre o Governo Estadual e a Oi. A questão ganhou repercussão após a deflagração da Operação Heritage pela Polícia Federal.
Durante sua declaração, Pivetta reconheceu a autoridade dos deputados estaduais em decidir sobre a instalação ou não do processo investigatório. No entanto, avaliou que uma comissão deste porte criada no contexto eleitoral seria marcada por motivações políticas. Segundo o governador, qualquer CPI aberta neste período teria um propósito meramente eleitoreiro, servindo mais aos interesses políticos dos parlamentares do que ao interesse público genuíno.
O governador também destacou que a Assembleia Legislativa dispõe de diversos mecanismos para cumprir seu papel fiscalizador sobre as ações do Executivo. Ressaltou que o parlamento estadual tem tempo integral para realizar suas funções de controle, apresentar requerimentos e exercer sua atribuição de avaliar a aplicação correta dos recursos orçamentários aprovados para o Estado.
A Operação Heritage, deflagrada no dia 6 pela Polícia Federal, investiga indícios de que uma operação financeira teria sido utilizada para desviar recursos públicos superiores a R$ 308 milhões. De acordo com os investigadores, o esquema envolvia estrutura complexa composta por fundos de investimento em cascata e empresas interpostas, com o objetivo de mascarar a origem, movimentação e destino dos valores desviados.
As condutas investigadas podem caracterizar, conforme análise preliminar, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e ilícitos contra o Sistema Financeiro Nacional. A Polícia Federal também aponta possibilidade de configuração do crime de uso abusivo de informação privilegiada, sem exclusão de outras infrações penais que possam ser identificadas durante o prosseguimento da investigação.
