Na última quinta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma Medida Provisória que altera a destinação de parte da arrecadação proveniente das apostas online. Passam a ser destinados até 3% desses recursos ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
Anteriormente, esse montante era repassado para setores como saúde, assistência social e Previdência Social. Com a mudança, o Funapol poderá utilizar o dinheiro para cobrir despesas relacionadas à saúde dos servidores da Polícia Federal, além de outras demandas específicas da instituição.
O texto também prevê a possibilidade de o governo aumentar o orçamento do Funapol em até R$ 200 milhões no exercício de 2026, usando recursos provenientes do Tesouro Nacional. Contudo, essa liberação ficará condicionada ao cumprimento das regras fiscais vigentes, garantindo equilíbrio nas contas públicas.
Para facilitar a adaptação à nova destinação, foi definido um período de transição que levará ao alcance total do percentual de 3% repassado ao fundo somente em 2028. Vale destacar que esses percentuais são aplicados após o pagamento dos prêmios aos apostadores e a dedução do Imposto de Renda.
O restante da arrecadação das apostas seguirá beneficiando diversos órgãos e instituições, como ministérios, organizações não governamentais e entidades esportivas. Entre os destinatários, estão também o Fundo Nacional de Segurança Pública e a Seguridade Social, que receberão cerca de 1,2% desses recursos.
Esse mecanismo tem como objetivo garantir mais investimento em segurança pública, com foco especial no fortalecimento da estrutura e no bem-estar dos servidores da Polícia Federal.
