Durante discurso em Vitória (ES), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez acusações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, alegando que ele pratica advocacia administrativa de forma irregular e que sua esposa recebe valores expressivos em honorários sem exercer a profissão adequadamente.
Flávio questionou especificamente os pagamentos recebidos pela esposa de Moraes, mencionando cifra de R$ 129 milhões. Segundo o senador, esses valores estariam sendo destinados como compensação por uma atuação jurídica que não corresponderia aos serviços efetivamente prestados. O pré-candidato à Presidência afirmou que Moraes comete crime descrito no Código Penal sem sofrer penalidades legais adequadas.
O episódio ocorreu logo após o ministro ampliar as medidas restritivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Entre as novas determinações, Moraes proibiu Bolsonaro de manter contatos políticos até o encerramento das eleições de 2026 e vedou a publicação de manifestos eleitorais. O senador Flávio também teve suspensas suas visitas ao ex-presidente por um período de 90 dias.
Conforme legislação penal brasileira, a advocacia administrativa constitui crime quando alguém patrocina interesse privado junto à administração pública utilizando-se de posição de servidor público. A pena prevista varia de um mês a um ano de detenção, além de aplicação de multa.
O escritório Barci de Moraes, que conta com Viviane Barci de Moraes como sócia, não se pronunciou sobre as declarações do senador. Registros mostram que a banca mantinha contrato com o Banco Master prevendo pagamentos de R$ 129 milhões distribuídos em três anos.
Dados da Receita Federal consultados pela CPI do Crime Organizado indicam que o Banco Master registrou pagamentos ao escritório de R$ 80,2 milhões durante 2024 e 2025, representando aproximadamente R$ 40,1 milhões por ano. O ministro Moraes, procurado para comentar as acusações, não se manifestou até o momento da publicação.
