A estratégia de defesa do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), conduzida pelo advogado Rodrigo Cyrineu, segue firme na contestação da impugnação de sua candidatura à reeleição. De acordo com o jurista, o pedido encaminhado pela chapa oposicionista não reúne elementos jurídicos suficientes para barrar o registro eleitoral do mandatário.
A coligação liderada pelo senador Wellington Fagundes (PL), que também disputa o governo estadual, protocolou recursos argumentando que Pivetta seria inelegível. A fundamentação alegada pelos opositores baseia-se em uma decisão recente da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que reabriu os efeitos de acórdãos emitidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acerca de um convênio para aquisição de ambulâncias quando o governador era prefeito de Lucas do Rio Verde.
Cyrineu enfatiza que a comunicação formal ao TRE-MT não foi realizada até o momento, mas destaca a confiança depositada na transparência processual. O defensor pontua que o próprio TRF-1 reconheceu a inexistência de dolo e negligência na conduta de Pivetta, considerando que a intenção maliciosa é requisito indispensável para caracterizar a inelegibilidade. "O TRF-1 já admitiu que não havia dolo nem culpa, e isso é fundamental para a questão da inelegibilidade", ressalta o advogado.
Conforme os registros submetidos à Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o TCU determinou irregularidades nas contas em 2012, impondo débitos e sanções pecuniárias. Entre as falhas apontadas constam direcionamento do processo licitatório, falta de cotação de preços e majoração de valores. O episódio faz parte das investigações da Operação Sanguessuga, que desmontou um esquema fraudulento nacional envolvendo contratações de veículos de saúde financiados com recursos da União.
A defesa reitera que na esfera penal os fatos foram apurados e nenhum indício prejudicial a Otaviano foi evidenciado, resultando em sua absolvição pelo TRF-1. Além disso, o governador conseguira anteriormente a anulação do acórdão do TCU, uma vez que se comprovou a ausência de atos ilícitos. Cyrineu esclarece que, embora Pivetta tenha sido obrigado a responder perante o TCU por sua condição de gestor municipal, esse fato isoladamente não constitui motivo legal para a declaração de inelegibilidade.
Para o advogado, a iniciativa da oposição, apesar de legítima no âmbito processual, representa uma manobra tática contra um candidato com perspectivas positivas nas pesquisas. "Faz parte do jogo político oposicionista tentar impedir quem tem mais chances, mas isso permanece circunscrito ao campo jurídico e temos total segurança em nossa posição", afirma Cyrineu.
Cabe lembrar que em 2016, quando Pivetta pleiteava a reeleição na Prefeitura de Lucas do Rio Verde, o TRE-MT cancelou seu registro por unanimidade, aplicando a Lei Complementar nº 64/1990. Na ocasião, a corte considerou irremediáveis as falhas apontadas pelo TCU, qualificando-as como atos dolosos de má administração. Posterior sentença judicial federal suspendeu esses efeitos, permitindo que Pivetta voltasse a disputar eleições.
