O Congresso Nacional retorna ao trabalho presencial nesta segunda-feira (31) para uma semana intensa de votação, que segue até sexta-feira (4). Essa última fase de atividades legislativas antes do período eleitoral coloca em pauta temas prioritários para o governo e a sociedade, abrangendo questões trabalhistas, segurança pública, importação e infraestrutura tecnológica.
Dentre as matérias em destaque está a proposta que visa eliminar a escala 6x1, ajustando gradualmente a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além de assegurar dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores, sem perda de salário. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara e rejeitou todas as emendas. A previsão é que o parecer seja apresentado e debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (2), podendo avançar para votação.
Outro ponto importante é a PEC da Segurança Pública, que busca fortalecer a integração das instituições e oficializar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), confirmou o conteúdo aprovado anteriormente na Câmara, rejeitando as emendas propostas. A discussão também está marcada para a CCJ na próxima quarta, junto com o projeto do 6x1.
Além desses, o governo também prioriza a medida provisória que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 — iniciativa popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". Essa ação visa beneficiar consumidores ao facilitar a aquisição de produtos do exterior sem a cobrança de tributos adicionais até esse limite monetário.
Outros projetos na agenda incluem temas relacionados à mineração, focando em minerais críticos e estratégicos, e incentivos para a instalação de data centers no Brasil, o que contribui para o avanço tecnológico e atração de investimentos.
As pautas foram definidas em reunião na última quarta-feira (26) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). Essa articulação visa garantir a aprovação rápida dos temas antes do início da campanha eleitoral.
Assim, esta semana será fundamental para a aprovação de medidas que têm impacto direto sobre os direitos dos trabalhadores, a segurança pública, os consumidores e o desenvolvimento tecnológico do país, colocando o Congresso em evidência em Mato Grosso e todo o Brasil.
