A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) uma medida provisória que traz benefícios significativos para a categoria de caminhoneiros. O texto principal prevê o perdão de multas contra transportadores que participaram de protestos nas estradas do país após as eleições presidenciais de 2022.
Segundo o relator do projeto, deputado Zé Trovão (PL-SC), a anistia beneficia tanto pessoas físicas quanto empresas de transportes. As multas que foram aplicadas pela Justiça em razão dos bloqueios rodoviários serão canceladas, assim como sanções de natureza civil e administrativa relacionadas aos protestos.
O alcance da medida vai além dos bloqueios. Caminhoneiros que descumpriram normas estabelecidas para o frete, como cobrar valores abaixo do piso mínimo, também receberão benefícios. Nestes casos, as multas administrativas aplicadas até a data de publicação da lei serão convertidas em simples advertências.
A medida provisória número 1343/26 reforça a implementação de um piso para o frete rodoviário de cargas em todo o país. Além disso, o projeto traz mudanças nas regras sobre excesso de carga e infrações por excesso de velocidade. O texto também incentiva a renovação da frota de caminhões e estabelece um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas.
Para que a medida não perca sua validade, será necessária a aprovação do Senado Federal até o dia 16 de julho. Caso aprovada, a medida deve trazer alívio financeiro considerável para transportadores que foram multados durante o período de protestos, além de oferecer mais segurança econômica para a categoria com a fixação de valores mínimos.
