O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (Podemos), comunicou que projetos do Governo de Mato Grosso que sofrem restrições conforme a legislação eleitoral serão votados até sexta-feira (3). A partir desta data, entram em vigência as limitações que vigoram nos três meses que antecedem o primeiro turno das eleições, previsto para outubro.
Para cumprir esse cronograma, a Assembleia realizará sessões complementares durante a semana. Segundo Russi, há possibilidade de votações extraordinárias na quarta-feira (1º), quinta-feira (2) e sexta-feira (3), conforme a necessidade de conclusão das matérias encaminhadas pelo Poder Executivo dentro da janela legal disponível.
"Faremos sessões hoje e possivelmente nos próximos dias. O limite para aprovação de projetos com impedimentos eleitorais é sexta-feira. Todo projeto que necessite votação por ter restrições no calendário eleitoral deve ser apreciado até lá", explicou o presidente da Casa Legislativa.
Russi ressaltou que as atividades legislativas prosseguirão normalmente na semana seguinte, porém com uma redução na quantidade de matérias em pauta. Essa diminuição ocorrerá porque diversos projetos do Executivo ficarão impedidos de tramitação durante o período de restrições eleitorais.
"Na próxima semana continuamos com sessões regulares, mas a pauta será mais enxuta. Haverá menos projetos prioritários em votação porque o período eleitoral impõe limitações para apreciação de certas matérias", complementou.
Entre as propostas em análise nesta semana figura o projeto do Governo que autoriza a contratação de um empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão. A votação desta matéria dependerá da apresentação de um pedido de dispensa de formalidades regimentais e da sustentação da base governista na Assembleia.
"A aprovação dependerá do apoio do governo. O projeto requer dispensa regimental dentro da Assembleia. Se houver apresentação da dispensa hoje, quórum suficiente e vontade dos deputados para aprovação, seguimos com a votação. Caso contrário, não é uma matéria com tanta urgência para ser aprovada dentro desse prazo", declarou Russi.
As restrições eleitorais vigoram nos noventa dias anteriores ao primeiro turno, agendado para 4 de outubro. Durante esse período, o Executivo fica proibido de executar ou encaminhar ações com possível influência no resultado eleitoral, como concessão de aumentos salariais acima da inflação, instituição de novos benefícios e outras medidas reguladas pela legislação eleitoral. Por essa razão, iniciativas dessa categoria necessitam aprovação legislativa antes do início das limitações.
