O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mantendo sua prisão preventiva. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (3) pelo ministro Og Fernandes e trata do caso do assassinato do morador de rua Nery Paldino, ocorrido em abril do ano passado em Cuiabá.
A defesa solicitava a revogação da prisão, sua substituição por medidas cautelares menos rigorosas e a anulação da decisão que o pronunciou para julgamento perante o Tribunal do Júri. Os advogados apontaram diversos problemas processuais, incluindo a perda de registros de câmeras de segurança, acesso atrasado a vídeos relevantes, ausência de perícia balística e irregularidades na preservação das provas digitais.
Entre os argumentos apresentados está a tese de que a vítima possuía histórico de comportamento agressivo e dependência de substâncias entorpecentes. Segundo a defesa, evidências em vídeo comprovariam esse perfil, reforçando a alegação de que o ex-procurador teria agido em legítima defesa. Os advogados também sustentaram que seu cliente se apresentou voluntariamente às autoridades, fato que questionaria a legalidade da prisão inicial.
Em sua análise, o ministro Og Fernandes declarou não identificar ilegalidade manifesta que fundamentasse a concessão do habeas corpus. O magistrado enfatizou que esse tipo de recurso não permite ampla produção de novas provas e que as questões levantadas pela defesa requerem exame detalhado de toda a documentação, o que acontecerá apenas no julgamento final do caso.
A decisão determinou o envio do processo ao Ministério Público Federal para parecer e mantém em aberto o julgamento definitivo do habeas corpus. Com isso, Luiz Eduardo permanece preso aguardando o julgamento pelo Tribunal do Júri.
Conforme a acusação do Ministério Público Estadual, o crime aconteceu em 9 de abril de 2025, na Avenida Edgar Vieira, próximo à Universidade Federal de Mato Grosso. A vítima, identificada como Nery Paldino, recebeu um disparo na testa. O incidente foi registrado por sistemas de vigilância da região e gerou comoção social intensamente.
De acordo com a denúncia, o ex-procurador estava no estacionamento de um estabelecimento comercial janando com familiares quando a vítima supostamente danificou alguns veículos no local, incluindo o Land Rover do acusado. Após verificar os danos, Luiz Eduardo retornou ao jantar, levando posteriormente sua família para casa.
